30 Outubro, 2007

Justiça no caso concreto [e na real acepção da palavra]

Processo nº: 98.18797-9




Sentença n.º
Processo nº: 98.18797-9
Classe 07000 - Ação Criminal
Autor: Ministério Público Federal
Réu: Jocélio de Araújo Silva
O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra Jocélio de Araújo Silva, brasileiro, casado, sem ocupação definida, nascido aos 17.05.1955 em Fortaleza/CE, filho de José Paulino da Silva e Maria Neuza de Araújo Silva, residente e domiciliado no Conjunto Mutirão Vida Nova, Quadra D, Duplex 27, Maracanaú/CE, pela prática delituosa prevista no artigo 171, § 3º, do Código Penal Brasileiro.
De acordo com a denúncia, o réu Jocélio de Araújo Silva utilizou-se de fraude com o intuito de receber parcelas do seguro-desemprego. A referida fraude consistiu em falsificações em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), bem como em guias de comunicação de dispensa - CD. A denúncia veio instruída com o Inquérito Policial de fls. 06/78, sendo recebida em 26 de julho de 1999.
Citado, o acusado compareceu em juízo e foi interrogado (fls. 94/95).

Deferida e produzida prova testemunhal requerida pelo MPF (fls. 100/103).
Defesa prévia às fls. 104/105.
Ouvida a testemunha arrolada pela defesa (fl. 135).
Aberta a fase do art. 499 do CPB, nada requereram (fls. 136 e 137).

Alegações finais apresentadas pelo MPF, em que, acreditando incontroversas materialidade e autoria, bem como inexistente qualquer causa excludente da culpabilidade do acusado, pede a condenação do réu (fls. 141/142).
Razões finais da defesa às fls. 144/145, pleiteando a absolvição do réu, ante a inexistência de crime, uma vez ter o réu praticado o fato movido por estado de necessidade.
É o relatório. Passo à decisão.

Trata-se, no caso concreto, de obtenção fraudulenta de parcelas de seguro-desemprego, em detrimento da Caixa Econômica Federal, conduta ilícita abstratamente tipificada como crime nos arts. 171, § 3º, do Código Penal Brasileiro.
O acusado mandou confeccionar carimbos e três carteiras profissionais com o fito de receber parcelas do seguro-desemprego. Referidos documentos foram apreendidos em poder do mesmo (ver auto de apreensão, fl. 15). Quanto à autoria, desde a verificação da rasura nos documentos, o próprio acusado confessou a prática do crime, verbis: "QUE confirma a falsificação descrita na denúncia...que realizou tal conduta porque estava passando necessidade, desempregado, e com oito filhos para criar" (fl. 95).
A testemunha arrolada pela acusação, Sra. Adilza Rodrigues Calixto, quando depunha (fls.102/103) , reiteradas vezes fez questão de enfatizar ser o incriminado paupérrimo, esclarecendo que o réu forneceu todas as provas e informações necessárias, acompanhando- a até a casa dele para a entrega do material que ainda estava em seu poder. Nas palavras da depoente: '(...) que há muitas fraudes desta espécie constatadas pelo SINE, mas este seria o primeiro em que o réu colaborou bastante para elucidar os fatos (...) que reafirma o estado de miserabilidade do acusado e que o mesmo não fez nenhuma objeção para entregar as CTPS, as guias e os carimbos à depoente.'
Em resumo, a testemunha do Ministério Público levou adiante o conhecimento da fraude porque era seu dever (palavras suas, vide fl.102), embora profundamente tocada com a penúria que lhe foi apresentada: 'que a depoente quando esteve na residência do acusado presenciou a situação de necessidade do acusado que o acusado sem dúvida contribuiu para a descoberta da fraude por ele realizada, tendo ainda chorado na presença da depoente (...)'
A súmula dos autos repousa à fl. 106, uma reportagem do jornal local - "O POVO" - com o seguinte título "Polícia Militar impede trabalho dos catadores de lixo". Na foto, ao lado da matéria escrita, pessoas em pé, entre os quais, o ora acusado. A Polícia Militar lhes impedia o acesso ao lixo, ordem, segundo o capitão, do ilustre Governador do Estado. A reportagem transcreve a perplexidade daqueles homens: "Agarrado à cerca, João Góis se desesperou ao ver o caminhão despejando restos de carne. 'Fico olhando para os carros e fico me lembrando das minhas filhas que vão dormir hoje com fome'". O próprio Josélio, ora acusado, declarou à reportagem: "Quem fez isso com nós não sabe a vida que a gente leva nesse lixo para os filhos não morrer de fome".
Precisa de mais, para fundamentar a absolvição?
Quem sofreu a experiência da pobreza radical, de exclusão radical, a ponto de buscar seu sustento nos dejetos, aprendeu a ver o mundo com outros olhos. O lixo foi sua escola, foi seu doutorado. O que merece ser amplamente destacado é que, privado até mesmo do lixo, o acusado, homem forte, não desistiu, não entregou os pontos, não abandonou os seus, tampouco agiu com violência ou grave ameaça a outrem. É claro que esse homem não é um tolo, a vida não o fez assim porque se o fosse, iria pedir esmola. É um forte, é determinado, tem noção de que não pode lesar ninguém. Deu continuidade à sua existência. Para ele, todo os conceitos, ou quase todos, estão perdidos. Em seu admirável sentido prático, em seu fino discernimento, vincula-se às coisas essenciais, os conceitos relativos estão perdidos. Não merece condenação. O Estado o excluiu - decretou sua condenação máxima, material - e somente apareceu, para se redimir, na pele do sistema repressivo-acusató rio, para o condenar juridicamente, através de palavras. É um homem livre, e o Estado não mais tem meios de o atingir. Uma condenação criminal, a essa altura, seria deslocada e desprovida de sentido. A Justiça Federal não existe para isso.
Forte no exposto, ante a exclusão de ilicitude em decorrência do estado de necessidade, julgo improcedente a pretensão punitiva do Estado e, em conseqüência, ABSOLVO o acusado JOCÉLIO DE ARAÚJO SILVA, antes qualificado, na forma do art.386, V do Código de Processo Penal c/c arts.23, I e 24 do Código Penal. P.R.I. Após o trânsito em julgado, cancelem-se anotações e registros.
Fortaleza, 13 de agosto de 2002.

AUGUSTINO LIMA CHAVES
Juiz Federal da 12ª Vara

(Com)fusões*

Abandonei não, dona Mix. É como você mesma disse, é muita coisa pra um R. C. só.
Mas hoje, em plena aula que eu não faço a menor idéia do que tenha sido, escrevi um texto, que nem corrigi e passo aqui em primeira mão. [e senti falta de você hoje à tarde no MSN, só pq tinha duas novidades quentes pra contar...]

"Hoje. Ontem... Amanhã? Não sei que dia é, só sei que é. Estou aqui, mas tanto poderia estar aí, quanto ali. Na verdade, estou em todos esses lugares ao mesmo tempo, assim como em nenhum deles também.
Confusões rondam a minha mente. Muitas pessoas, memórias, histórias e locais misturando-se e criando uma realidade paralela, distorcendo a verdade na minha cabeça - para mim, essa passa a ser a verdade, e qualquer outra palavra distinta que você me disser será imediatamente tida como mentira, mas em mim incutirá a dúvida.
Reflexos de uma noite mal dormida? Já está virando rotina; inicialmente, era até engraçado, uma fuga proposital à realidade. Agora, toda semana constitui novas memórias, mas rotineiros acontecimentos; apenas mudam as datas, as outras personagens e os locais, mas os principais - os fatos - acabam repetindo-se.
Não lembro o que fiz ontem (ou terá sido hoje mais cedo?). Apenas "flashes" perpassam meu cerébro, trazendo rostos conhecidos e anônimos misturados; não sei se foi somente um sonho ou se algo realmente aconteceu.
Desperto. Levanto-me da cama. Escovo os dentes. Ligo o chuveiro. O telefone toca.
- Sim, passe daqui a meia hora que estarei pronto."



* título apenas provisório =)

02 Agosto, 2007

(Da ausência) Do tempo


Vocês me desculpam pela ausência?
Ah, vai... Sei que desculpam!

Vim aqui só escrever um pouco sobre o tempo, que devia ser nosso escravo, e não o contrário.

Ontem, durante uma aula de História Contemporânea (ô curso bom, matéria que eu não via desde os tempos de colégio agora bem mais aprofundada! Bem diferente de Direito - argh - mas isso vem em outro post posterior - sic), minha professora levou mais duas recomendações de livros pra gente (isso ela sempre faz no começo de cada aula, imaginem o tanto de livro que ela já nos recomendou!).

- Bom, esse primeiro é o tal, do fulano... (mostra um livro com algumas 400, 500 páginas, mas em tamanho de livro "normal"). E esse aqui, ainda não foi lançado, mas é o livro que eu pretendo lançar.

Pausa. Como assim o livro que ela pretende lançar? E como assim um livro daqueles? "Entendendo a Política Externa dos Estados Unidos", com 1886465464897684320 páginas (nunca exagerei na minha vida!) EM PAPEL A4!

- E isso é uma prova pra aqueles que dizem que não tem tempo de fazer uma simples monografia de fim de curso (acho que isso foi uma indireta pra mim). Afinal, escrevi esse livro em um ano, dando cursos, aula em faculdade, tendo que cuidar de marido e filha pequena!

Ehr... Depois disso, vi que minha rotina não anda mesmo tão pesada assim, vai. (à partir da próxima semana: faculdade de 7 às 9 terça e quinta; trabalho todo dia de 9 às 14; estudos à tarde; curso de 19 às 22h; estudos até 2h da manhã).

Por isso, vou tentar me fazer mais presente aqui. (juro que não é promessa de político em campanha!)

19 Junho, 2007

Da Janela do meu Quarto

"- Júlio! Saia já do quarto – gritava meu pai. – Estou cansado de vê-lo aí, trancado. Parece um ser anti-social!
Era assim pelo menos três vezes ao dia. Não que eu fosse um tarado, e sim porque eu gostava de ver o mundo da janela do meu quarto.
Da janela do meu quarto, vi a guerra começar. Minha primeira impressão do mundo observado da janela do meu quarto foi péssima. Pessoas correndo e gritando, mães desesperadas atrás de filhos perdidos que choravam, no meio de bombas e soldados. Era um tempo em que as crianças brincavam nas praças, e vi muitos dos meus amigos sendo mortos. Mas, felizmente, a guerra acabou.
Da janela do meu quarto, vi a guerra terminar. Algumas pessoas chorando de felicidade por terem escapado ilesas, outras muitas de tristeza por terem perdido tudo, inclusive entes queridos. Mesmo com mortes e infelicidades, comemorou-se, claro, o fim da guerra. Afinal, tudo acabou. Ninguém mais choraria pela guerra.
Da janela do meu quarto, vi a chegada do presidente do país a minha cidade. Vi a comitiva e o presidente, respeitado por todos, caindo, acertado por uma bala na cabeça.
Da janela do meu quarto, vi chegar o garoto que viria a ser meu melhor amigo. Magro, branco, franzino, com as orelhas grandes, usando óculos. A princípio, todos da rua desprezavam o rapaz. Mas ele não se deu por vencido, e conquistou a amizade de todos nós.
Da janela do meu quarto, vi a chegada da garota que, futuramente, viria a ser minha namorada. Na primeira vez, achei-a feia. Era gorda, com aparelho nos dentes e muito branca.
Da janela do meu quarto, falei com ela pela primeira vez. Ou melhor, ela falou comigo, já que queria saber uma informação. Estava atônito, pois ela já não usava aparelho e emagreceu, ficando bela. Percebi-a mais bonita. Não sei nem se a informação dada foi correta, já que observava sua beleza admirado e calado.
Da janela do meu quarto, conversava com ela, durante horas a fio. Soube de toda a sua história, como viera parar na cidadezinha em que estava. Histórias engraçadas e uma sorte mais de histórias que só mulheres sabem contar.
Da janela do meu quarto, soube da morte de meu pai. Morreu devido a uma doença, o que me deixou menos triste do que se tivesse morrido na guerra. Mas, mesmo assim, chorei. Pela primeira vez, derramei uma lágrima em frente à janela do meu quarto.
Da janela do meu quarto, o namoro concretizou-se. O beijo dado por ela em meu rosto encheu-me de alegria e, mesmo tonto, perguntei-lhe as seguintes palavras em sã consciência: “quer namorar comigo?”. Minha voz estava rápida; a respiração, ofegante. Ela, envergonhada, respondeu um tímido sim e correu para casa.
Da janela do meu quarto, observei o mundo com os olhos mais belos, mais cheios de vida. Percebia somente a beleza em fatos ruins, somente o que me era visto com os olhos bonitos.
Da janela do meu quarto, confirmei, entristecido, o que soube pelo aviso telefônico. Meus olhos, umedecidos, viram-na traindo-me, com o meu melhor amigo. Logo ela, a que todo dia minha boca pronunciava infinitos “te amo”, sendo correspondidos. Claro que nem sempre, pois havia vezes em que as pronunciava sozinho, pensando na amada.
Da janela do meu quarto, atraiçoado, observei o mundo com raiva. Via somente o feio nas coisas. Não percebia a formosura de um pôr-do-sol, o que antes me alegrava bastante, pois com ele vinha minha namorada, trazendo-me suas doces e lindas palavras, seu suave perfume.
Da janela do meu quarto, vi-a pedindo-me desculpas. Mesmo sem serem ditas olho a olho, percebi sua sinceridade nas palavras. Aceitei-as aliviado. Ela dizia-se contrita, que eu era o homem da vida dela, o que me encheu de alegria. Na mesma hora, fi-la a pergunta que mudaria nossas vidas para sempre: “você quer se casar comigo?”. Pediu tempo para pensar, já que a resposta seria definitiva.
Da janela do meu quarto, vi-a dizendo o “sim” que mudou nossas vidas. Mudei de casa, mas continuei a observar o mundo da janela do nosso quarto.
Da janela do nosso quarto, soube de outra notícia triste: minha mãe morrera atropelada, em frente à casa onde morei. Pela segunda vez, chorei diante de uma janela, sendo que desta vez era diante da janela do nosso quarto.
Da janela do nosso quarto, observei o nascimento do meu filho. Alegria igual a essa eu não havia conhecido ainda, que foi reforçada ao saber que era um menino.
Da janela do nosso quarto, via a cidadezinha onde eu sempre vivera mudar. Vários prédios nasceram, não existia mais a natureza que sempre houvera, o céu estava extremamente poluído.
Da janela do nosso quarto, vi a morte de minha mulher, por assaltantes. Uma arma de fogo tirou a vida da mulher que mais amei no mundo, e que não podia ser substituída.
Da janela do meu quarto, vi meu filho crescer. Inteligente, independente, logo se formou e quis morar longe de casa. Eu, acostumado à solidão, continuei observando da janela do meu quarto.
Da janela do meu quarto, velho, despeço-me da vida, agradecendo-a por todos os bons momentos e por ter me deixado viver muito tempo.
Da janela do meu quarto, no céu, observo a vida de pessoas na Terra. Percebo as que fazem coisas para melhorar a vida de todos e percebo as egoístas. As que nada fazem, Deus coloca na janela do quarto, para observar. Nada estão fazendo, somente observando. Deviam, em vez de chorar por tristezas, gritar por raivas, lutar para mudar o mundo e trazer somente alegrias. Como não podemos fazer nada aqui no céu, comparamo-nos aos homens da Terra que nada mudam."
--------------------
Texto escrito quando eu tinha 14 anos, quis manter da mesma forma, apesar dos pesares.

21 Maio, 2007

Síndrome de Peter Pan?


Não sei vocês, mas eu tenho medo do meu futuro. Sei lá, acho que é síndrome de Peter Pan, queria ficar jovem pra sempre e não ter que me preocupar com responsabilidades.
Já tô na fase crítica que eu sempre quis que não chegasse: "Ah, vou empurrando a faculdade com a barriga e no último ano eu estudo pra passar pro que realmente quero". Acontece que esse último ano já chegou e eu não estou estudando nada. Tá certo que eu já estou trabalhando, emprego público, mas como meu chefe mesmo disse, "é bom estudar pra passar em outro concurso melhor, porque esse não tem futuro, meu filho".
Sei lá, é estranho ver todo mundo com a vida já projetada, com mil planos profissionais, e você ainda meio perdido. Imaginando se vai conseguir o que quer, se vale à pena fazer outra faculdade, se, se, se... Letras? Diplomacia? Largar tudo e ir morar na praia? Virar jogador de futebol profissional? (ultimamente, é só o que tenho feito!) Ah, sei lá. É tudo tão complicado, tô me sentindo novamente no 3º ano quando não sabia que faculdade cursar...

Ah, mas eu tô bem, viu? Nunca estive tão bem na minha vida. "Independente Futebol Clube". =)

16 Abril, 2007

Triste cotidiano.

É incrível como as coisas no mundo andam tão automáticas que às vezes você não se dá conta das suas atitudes. Já se tornou tão comum você fechar o vidro da janela do seu carro que nem percebe quando o faz. E o pior: qualquer pessoa se transforma em uma ameaça em potencial.
A cena que me marcou no último mês foi, enquanto estava parado em um sinal, um limpador de pára-brisas pedia alguns trocados para o motorista de um carro que estava ao lado do meu; ele, já ciente das atitudes de todos os motoristas, simplesmente acenou de longe e falou: "pode jogar daí que eu pego aqui", a uns cinco passos de distância do carro. Pode ter sido uma atitude inocente, mas me fez pensar. Deve ser horrível pra uma pessoa saber que ela sempre é vista como uma ameaça em potencial.
[E eu fiquei consternado quando, dia desses, me flagrei fechando o vidro na cara de um desses limpadores.]

29 Março, 2007

Meros detalhes...


Já que entramos nas perguntas, quero saber se vocês concordam com a seguinte frase que eu ouvi ontem:
"Deus está em todo lugar, mas o Diabo está nos detalhes."

p.s.: Não que eu concorde com essa afirmação, mas achei bastante interessante...